SINDICATO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
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COMUNICADO À IMPRENSA

 Licenciatura em Psicologia continua a não ser considerada habilitação própria para a docência de Psicologia!!

À semelhança do ocorrido no ano lectivo de 2005, em que os alunos que prestaram provas no exame nacional de Psicologia no ensino secundário o seu número ascendeu a quase 50.000 alunos, no presente ano de 2006, o número de alunos internos do 12º ano inscritos só na 1ª fase do exame nacional de Psicologia já ascendeu a 47204, segundo os dados oficiais, sendo este número só ultrapassado pelos alunos que prestaram provas nas disciplinas de Português e Matemática.

Assim sendo o exame de Psicologia foi o terceiro a nível nacional com maior número de inscritos, alunos esses que foram preparados por professores com formação noutras áreas profissionais, uma vez que os licenciados em Psicologia continuam a estar interditados de leccionar a disciplina para a qual têm competência.

Apesar de o n.º de alunos que escolhem a disciplina de Psicologia ter aumentado significativamente nos últimos anos, a sua representatividade a nível nacional (3ª disciplina em alunos inscritos) não lhes dá o direito a que o seu professor tenha uma licenciatura em Psicologia.

Para o próximo ano lectivo este número será significativamente maior visto que nas diversas escolas secundárias a escolha da disciplina de Psicologia aumentou em detrimento de outras como Física ou Química, como foi apontado pela Sociedade Portuguesa de Química, num artigo do jornal Público na sua edição de 29 de Julho de 2006.  

No ano lectivo que terminou as escolas privadas, que tinham no seu quadro de docência licenciados em Psicologia a leccionar esta disciplina, ou que pretendiam ter, foram obrigados por despacho do Ministério da Educação, a substituir esses professores no fim do 1º período por outros docentes com formação noutra áreas, uma vez que esse Ministério não reconhece aos Psicólogos habilitação própria para a docência, implicando que os alunos mudassem de professor a meio do ano lectivo.

Desta firma os licenciados em Filosofia, cuja licenciatura presentemente não contêm no seu curricula qualquer formação na área da Psicologia, assim como outras licenciaturas, podem ser estes os docentes da referida disciplina.

Ao longo dos anos o Ministério da Educação foi apresentando diversos pretextos para que a licenciatura em Psicologia não fosse reconhecida para a docência, nomeadamente: o número de alunos reduzido, as faculdades não solicitou o seu reconhecimento, ter muitos professores de outras áreas para colocar.

O Sindicato Nacional dos Psicólogos, ao longo dos últimos anos tem reivindicado este direito junto do Ministério da Educação dos sucessivos governos, considerando que os alunos têm por direito serem formados por profissionais habilitados com competência na área, tendo-nos sido na altura assegurado a criação do grupo disciplinar de Psicologia o que implicava a creditação das Universidades. Então este Sindicato estabeleceu contacto com todas as escolas de Psicologia do país para que as mesmas entregassem junto do Ministério os dossiers de creditação para reconhecimento dos seus cursos como habilitação para a docência.

Foi com agrado que este Sindicato viu reconhecida a importância deste aspecto pelas escolas de Psicologia sabendo até á data que entregaram os dossiers as seguintes faculdades:

- Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

- Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto

- Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa

- ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria

- ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia

- ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança

- ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada

- ISMAI - Instituto Superior da Maia

- Universidade de Évora

- Universidade do Algarve

Perante as estatísticas apresentadas os argumentos do Ministério da Educação deixaram de ser válidos pois o número de alunos é significativo (o n.º de alunos inscritos na 1ª fase em 2006 foi de 47204 alunos, em 2005 – 43836 e 2004 – 43189 respectivamente) e foi também significativo o número de Universidades e Institutos Superiores que, este ano lectivo, solicitaram o reconhecimento dos seus cursos como habilitação para a docência!

Quando da tomada de posse do actual governo, o Sindicato Nacional dos Psicólogos, considerou que era necessário retomar as negociações junto da nova Ministra da Educação, então desde Maio de 2005 que sucessivamente este sindicato solicita audiência à actual Ministra, sem que tenha obtido qualquer resposta até ao momento, o pedido de audiência tem sido reiterado frequentemente durante estes 15 meses passados.

Apelámos então junto da Comissão de Ensino e Educação da Assembleia da República e ao Provedor de Justiça, para que fizessem diligências junto da Ministra da Educação, para que recebesse este sindicato, cumprindo assim um direito constitucional que nos assiste. Estas diligências em nada resultaram uma vez que continuamos, ao fim de mais de um ano, sem que nos seja concedida audiência, numa atitude completamente autista por parte da Ministra da Educação e do Ministério que tutela, que após a época de exames do ano de 2005, referiu na comunicação social já estar a negociar com este sindicato o que em nada corresponde à verdade. 

Não faz sentido esperar mais, para que seja encontrada uma alternativa para esta situação:

- Os alunos têm direito a um ensino com qualidade!

- As escolas têm o direito de poder contar com licenciados em Psicologia para leccionar Psicologia (e não serem impedidas pelo Ministério de o fazer)!

-    Os licenciados em Psicologia têm o direito de poder leccionar esta disciplina!

Quando o discurso político acerca da educação aponta para o ensino de qualidade mais caricata se torna esta situação uma vez que o Ministério do Ensino Superior reconhece licenciaturas que não são reconhecidas pelo Ministério da Educação como habilitação própria para a docência.

Queremos salientar que caricato também è o facto de que a formação pedagógica de professores das diversas licenciaturas via ensino, è ministrada por Psicólogos do que se conclui que os Psicólogos têm competência para formar professores e leccionar no ensino superior, mas não têm competência para leccionar no ensino secundário.

Lisboa, 3 de Agosto de 2006

                                                                                                                             A Direcção

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=239102